Termos de Uso — LogiFlow

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LogiFlow. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação e idade mínima

Ao se cadastrar, você confirma que:

• Leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar;
• Se estiver agindo em nome de uma empresa, possui poderes para representá-la.

O LogiFlow é uma ferramenta de uso empresarial e não é destinada a menores de 18 anos.

2. O que é o LogiFlow (descrição do serviço)

O LogiFlow é uma plataforma de gestão logística no modelo SaaS, que oferece controle de estoque, produtos, pedidos, compras, vendas e atendimento/doca para empresas.

O que o LogiFlow NÃO faz:

• Não emite nota fiscal nem realiza qualquer obrigação fiscal/tributária em seu nome. É uma ferramenta de gestão operacional, não um sistema fiscal.
• Não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica.
• Não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma.

3. Cadastro e conta

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter o sigilo da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Contas são organizadas por empresa. O usuário Administrador pode criar usuários adicionais (Operador, Visualizador) conforme o limite do plano contratado.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento e renovação

4.1 Planos e preços

O LogiFlow é oferecido em planos com diferentes limites de usuários. Os valores e condições vigentes são apresentados no momento da contratação, dentro da plataforma.

4.2 Período de teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias. Ao fim do período, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano pago, sem exclusão imediata dos seus dados.

4.3 Forma de cobrança

• Pagamentos são processados pelo parceiro Asaas, em reais (BRL).
• Formas aceitas: PIX e cartão de crédito (recorrente), conforme disponível na contratação.

4.4 Renovação automática

• Assinaturas por cartão de crédito são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), até que você cancele.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o cancelamento passa a valer no fim do ciclo já pago.

4.5 Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso após período de tolerância de 5 (cinco) dias. Seus dados são preservados durante a suspensão; a exclusão segue os prazos da Política de Privacidade.

4.6 Direito de arrependimento (reembolso)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da assinatura, com reembolso do valor pago no período. Após esse prazo, não há reembolso dos valores já pagos, aplicando-se as regras de cancelamento por ciclo (item 4.4): o cancelamento passa a valer no fim do ciclo já pago, sem cobranças posteriores.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras empresas/contas;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Realizar scraping, automações abusivas ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

6. Propriedade intelectual

• O LogiFlow, incluindo marca, código, layout, design e funcionalidades, é de propriedade de Jessé Gabriel Valadão Pessoa (Kairos Systems) e protegido por lei.
• Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma enquanto durar sua assinatura.
• Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir esses dados a você).

7. Dados inseridos por você e relação de responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade e legalidade dos dados que insere, incluindo dados de seus próprios clientes.
• Em relação aos dados de terceiros (seus clientes finais) que você cadastra na plataforma, você é o Controlador desses dados e o LogiFlow atua como Operador, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Você se compromete a ter base legal adequada para inserir dados de terceiros na plataforma.
• Podemos remover conteúdo manifestamente ilegal ou que viole estes Termos, mediante aviso quando possível.

8. Disponibilidade do serviço

• Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% de uptime).
• Poderá haver manutenções programadas (comunicadas quando possível) e interrupções por força maior ou por falhas de terceiros (ex: provedores de infraestrutura).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• O LogiFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
• Ficam ressalvadas as hipóteses de responsabilidade inafastáveis previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento de conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preferencialmente com aviso prévio.
• Após o encerramento, você poderá exportar seus dados dentro de um prazo de 30 dias, após o qual eles serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da plataforma. Se você não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta antes de elas entrarem em vigor.

12. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor).
• Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101 do CDC.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos podem ser encaminhados para:

• E-mail: contato@logiflowapp.com.br
• Para assuntos de proteção de dados, consulte também o Encarregado indicado na Política de Privacidade.